Ministério do Trabalho e Previdência divulga Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP de 03/08/2022 que trata o valor da pensão por morte do beneficiário ex-cônjuge/companheiro que recebe pensão alimentícia decorrente de decisão judicial. Esta Nota Informativa tem o objetivo de examinar o tema e prestar orientações aos entes detentores de RPPS, no exercício das atribuições da…
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP de 03/08/2022 que trata o valor da pensão por morte do beneficiário ex-cônjuge/companheiro que recebe pensão alimentícia decorrente de decisão judicial. Esta Nota Informativa tem o objetivo de examinar o tema e prestar orientações aos entes detentores de RPPS, no exercício das atribuições da…
O Ministério do Trabalho e Previdência publica a atualização da lista de instituições que atendem as condições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 21, da Resolução nº CMN 4.963, de 25 de novembro de 2021, considerando as informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, com relação às instituições financeiras obrigadas a instituir…
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